“A rápida implementação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) é uma condição essencial para potenciar o desenvolvimento económico, sobretudo a nível regional, dando seguimento aos muitos projectos que foram alvo de candidatura de municípios e outras instituições”, afirmou António Lucas, presidente da Câmara Municipal da Batalha e da Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura (ADAE). “Temos muitas obras por realizar, muitas delas estão paradas e outras a andar à custa dos investidores locais, quando podíamos estar a beneficiar do financiamento comunitário desde há dois anos”, lembra o autarca, que acusa o Governo de “atrasos sucessivos e inexplicáveis na regulamentação dos sistemas de gestão do QREN”.
A afirmação foi feita no regresso de uma visita organizada pela ADAE à Comissão Europeia, em Bruxelas, nos dias 9 a 11 de Julho. A comitiva de 23 pessoas integrou funcionários da associação, autarcas de Batalha, Leiria, Marinha Grande e Pombal, o presidente da Entidade Regional de Turismo de Leiria-Fátima, representantes das escolas profissionais e ainda jornalistas e professores da região. O objectivo principal foi “promover o contacto mais próximo com as estruturas europeias, a Comissão Europeia em especial, junto dos colaboradores da própria instituição, dos actores locais da Alta Estremadura, com incidência no meio autárquico, escolar, turístico, jornalístico e do desenvolvimento local de uma forma global”. Foi nesse contexto que surgiu a candidatura para esta visita, a única aprovada a nível nacional neste âmbito.
Durante a presença em Bruxelas, os visitantes foram recebidos na Direcção-Geral “Educação e Cultura”, onde participaram em várias sessões de esclarecimento sobre o funcionamento das instituições da União Europeia (UE), orientada por Inma Valencia, sobre a “UE face à crise económica”, por Orlando Abreu, e sobre “a política europeia para o desenvolvimento regional”, por Armando Cardoso. Foi sobre este último tema que mais se concentraram as atenções, dada a sua relação com a actividade da ADAE na gestão dos programas comunitários do QREN e com as preocupações de autarcas e outros agentes locais em relação à sua implementação. Se os números em relação a Portugal não andam longe das médias europeias, como garantiu o orador, o facto que é “os atrasos na aprovação das candidaturas e na consequente realização de obra são bem claros e não é a desculpa dos outros que vem melhorar a nossa situação”, lembraram os autarcas presentes na ocasião.
Na verdade, só para citar alguns números, em Junho de 2009, Portugal tinha 23,8% de taxa de compromisso (em relação aos 750 milhões de euros do total candidatável) e apenas 2,7% de taxa de execução. Isto, apesar de já terem decorrido transferências da Comissão para o Estado português no valor de 8,29% daquele total, dos quais, 7,5% de “adiantamentos” que terão de ser devolvidos caso os projectos não avancem até Outubro deste ano. No conjunto do QREN, apenas oito “Grandes Projectos” entre mais de quatro dezenas foram já notificados à Comissão, dois dos quais já estão aprovados.
Uma coisa parece ter ficado clara: o atraso do QREN é evidente, os prazos começam a apertar e o não cumprimento por parte do Estado português trará consequências graves para a economia. Isto para além do facto de “muitas obras já estarem a decorrer, sem que tenha chegado sequer um cêntimo de comparticipação às câmaras ou a outros promotores locais”, como lamentava o presidente da ADAE no final da visita.
Deixe uma Resposta