Na reunião extraordinária de Câmara de 21 de Dezembro, as propostas de orçamento para 2010 e das opções do plano para 2010 / 2013 do Município de Leiria, no valor de 126,9 milhões de euros, foram aprovadas por maioria.
O orçamento municipal inclui como receitas correntes 77,4 milhões de euros e como receitas de capital, 49,5 milhões de euros.
Relativamente às despesas correntes, para 2010 estão previstos 75,1 milhões de euros, sendo que as despesas de capital correspondem a 51,8 milhões de euros.
Da análise das opções do plano aprovadas, e no respeitante ao ano de 2010, verifica-se que os maiores investimentos serão realizados na educação, com cerca de 15,9 milhões de euros; no desporto, com aproximadamente 13 milhões de euros; na rede viária e sinalização, com 11,7 milhões de euros; nas operações da dívida autárquica, com uma verba de 9,3 milhões de euros e na higiene pública, com 8,2 milhões de euros.
De acordo com a nota introdutória do orçamento, o montante das despesas refere-se a compromissos já assumidos pelo anterior Executivo, a que se adicionam as despesas de funcionamento para 2010 e um conjunto de investimentos objectos de contratualização, nomeadamente no âmbito do QREN e do PALOR (Programa de Acção Local para a Regeneração Urbana do Centro Histórico de Leiria).
A estas despesas acrescem ainda investimentos respeitantes a intervenções indispensáveis no parque escolar, para além de outras de natureza diversa.
Neste orçamento foi ainda inserida uma verba de 100 mil euros para apoio na comparticipação de medicamentos para pessoas carenciadas do Concelho, que se concretizará com a aprovação de um regulamento específico.
O documento refere ainda que “o valor total da despesa de €126.979.102,00 excede largamente a receita prevista para o ano de 2010, estimada em €62.308.114,00”.
Desta evidência, e considerando os compromissos assumidos e a obrigatoriedade legal de apresentação dos presentes documentos, a solução técnica passa por uma engenharia financeira que garanta o princípio do equilíbrio orçamental, o que não passa de um artifício, que foi sempre usado pelos anteriores responsáveis da Autarquia, empolando as receitas que nunca se realizaram, variando entre os 48 e os 55%, mas permitindo assumir dívidas para além dos valores reais correspondentes às receitas.
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